CONTRATO DE REVENDA INDEPENDENTE DE PRODUTOS

 

CONTRATANTE (EMPRESA): C E J CAFÉ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 46.988.405/0001-80, com sede na Rua São Sebastião, s/n, Bairro Rampa, Humberto de Campos ‒ MA, CEP 65180-000, neste ato representada por seu representante legal, doravante denominada EMPRESA.

CONTRATADO (REVENDEDOR): [Nome completo do Revendedor], portador do CPF nº [●], residente e domiciliado em [endereço completo], doravante denominado REVENDEDOR.

 

CLÁUSULA 1ª ‒ DO OBJETO O presente contrato tem por objeto a revenda, de forma autônoma e independente, do produto “Café de Açaí”, fabricado e comercializado pela EMPRESA, em embalagens e marcas devidamente registradas.

CLÁUSULA 2ª ‒ DA NATUREZA DA RELAÇÃO As partes reconhecem expressamente que não há vínculo empregatício entre a EMPRESA e o REVENDEDOR, inexistindo subordinação, habitualidade, exclusividade ou pessoalidade. O REVENDEDOR atua como parceiro comercial independente, sendo o único responsável pela divulgação, oferta, negociação, entrega e recebimento junto aos seus clientes.

CLÁUSULA 3ª ‒ DO PAGAMENTO E RETIRADA DOS PRODUTOS O REVENDEDOR deverá efetuar o pagamento integral dos produtos no ato da retirada, seja em espécie, transferência bancária, PIX ou outro meio previamente aceito pela EMPRESA. Após o pagamento e retirada, os produtos passam a ser de propriedade e responsabilidade exclusiva do REVENDEDOR. A EMPRESA não realizará trocas, devoluções ou compensações de produtos adquiridos, exceto em casos comprovados de defeito de fabricação.

CLÁUSULA 4ª ‒ DAS RESPONSABILIDADES E LIMITAÇÕES A EMPRESA não se responsabiliza por:‒ qualquer negociação realizada entre o REVENDEDOR e o cliente final;‒ prazos, entregas, danos ou extravios ocorridos após a retirada dos produtos;‒ devoluções, reclamações ou garantias decorrentes da venda feita pelo REVENDEDOR. O REVENDEDOR obriga-se a manter a boa imagem da marca “Café de Açaí”, observando conduta ética, respeito ao consumidor e à legislação vigente. É expressamente proibido ao REVENDEDOR revender produtos da EMPRESA sem nota fiscal ou comprovante de origem, alterar, fracionar, reenvasar ou modificar as embalagens e rótulos originais, bem como utilizar o nome, logotipo, rótulo ou identidade visual da EMPRESA sem autorização prévia e por escrito. O descumprimento dessas obrigações acarretará rescisão imediata do contrato, sem direito a reembolso e sujeitando o infrator às penalidades legais cabíveis.

CLÁUSULA 5ª ‒ DOS LUCROS E PREÇOSO REVENDEDOR tem liberdade para definir seu preço de revenda, obtendo lucro sobre o valor pago à EMPRESA. Não haverá pagamento de comissões, salários ou qualquer outro tipo de remuneração pela EMPRESA. CLÁUSULA 6ª ‒ DA DURAÇÃO E RESCISÃO O presente contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá prazo indeterminado. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato a qualquer momento, mediante comunicação prévia de 7 (sete) dias. A rescisão não desobriga o REVENDEDOR do pagamento de valores devidos à EMPRESA até a data efetiva de encerramento.

CLÁUSULA 7ª ‒ DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O REVENDEDOR declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos deste contrato, atuando por conta própria e assumindo todos os riscos e obrigações de sua atividade comercial. A eventual tolerância da EMPRESA quanto a qualquer infração contratual não implicará novação ou renúncia de direito.

CLÁUSULA 8ª ‒ DO FORO Fica eleito o foro da comarca de Humberto de Campos ‒ MA, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.

 

Humberto de Campos ‒ MA,

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[Data]. __________________________________

C E J CAFÉ LTDA

CNPJ: 46.988.405/0001-80 __________________________________

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[Nome do Revendedor] CPF: [●]_______________________________